Como efeito da pandemia da Covid-19, muitas empresas optaram por suspender os contratos de trabalho ou reduzir proporcionalmente a jornada e o salário dos seus empregados. Essa situação perdura até hoje em alguns segmentos e implica diretamente nos direitos trabalhistas dos empregados, especialmente em relação ao décimo terceiro... Continuar lendo
TRABALHISTA: GOVERNO APRESENTA E-SOCIAL SIMPLIFICADO E REVOGA NORMAS TRABALHISTAS
GOVERNO APRESENTA E-SOCIAL SIMPLIFICADO E REVOGA NORMAS TRABALHISTAS. No dia 22 de outubro de 2020, o Governo Federal anunciou um programa para eliminação e simplificação de normas denominado “Descomplica Trabalhista”. Como primeiras medidas foram revogadas 48 portarias trabalhistas consideradas ultrapassadas e obsoletas,... Continuar lendo
TRABALHISTA: NOTA TÉCNICA Nº 17 DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – MPT
No dia 10 de setembro de 2020 foi publicada a Nota Técnica 17/2020 do Ministério Público do Trabalho sobre a proteção da saúde e demais direitos fundamentais das trabalhadoras e dos trabalhadores em trabalho remoto ou home office. Assim sendo, a Nota Técnica solicita para que as empresas adotem as seguintes medidas e diretrizes,... Continuar lendo
A APLICAÇÃO DA LGPD NOS CONTRATOS DE TRABALHO
Quais os impactos nas atividades trabalhistas e nos contratos de trabalho trazidos pelos novos conceitos previstos na LGPD? A Lei nº 13.709/2018, amplamente conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), entrou em vigor em agosto de 2020, com algumas ressalvas, principalmente no que concerne à aplicação dos artigos 52, 53 e 54... Continuar lendo
TRABALHISTA: DECRETO 10.470 DE 24 DE AGOSTO DE 2020
No dia 24 de agosto de 2020 foi sancionado o decreto nº 10.470 que prorroga por mais 60 (sessenta) dias as medidas do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Assim sendo, a redução da jornada de trabalho/salário e a suspensão temporária do contrato de trabalho estão prorrogadas por mais 60 dias, num total de 180... Continuar lendo
TRABALHISTA: SERVIÇOS DE MEDICINA DO TRABALHO PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19.
No dia 23 de julho de 2020 publicou a Portaria CVC nº 20 emitida pelo Centro de Vigilância Sanitária dispondo sobre a atuação quanto a assessoria nos serviços de medicina do trabalho no ambiente de trabalho para enfrentamento da pandemia da Covid-19. Destacam-se os principais dispositivos da referida norma: -... Continuar lendo
TRABALHISTA: DECRETO 10.422/2020 E PORTARIA 16.655/2020
No dia 13 de julho de 2020, através do decreto nº 10.422/2020, o presidente ampliou os prazos para suspensão temporária do contrato de trabalho e redução do salário/ jornada, conforme dispõe a lei 14.020/2020. A tabela abaixo ilustra como ficaram os prazos das medidas: Por sua vez, no dia 14 de julho de 2020 foi... Continuar lendo
TRABALHISTA: LEI 14.020 - REDUÇÃO DA JORNADA/SALÁRIO E SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO.
No dia 06 de julho de 2020 a medida provisória nº 936/2020 que prevê sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda foi convertida na lei 14.020/2020. O texto original da Medida Provisória alterado pela Câmara dos Deputados e aprovado pelo Senado Federal não foi sancionado na integra pela Presidência, pois alguns de... Continuar lendo
TRABALHISTA: PORTARIA Nº 20/2020 - PREVENÇÃO E CONTROLE NO AMBIENTE DE TRABALHO, DURANTE A PANDEMIA.
A portaria conjunta nº 20 de 18 de junho de 2020 do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho regula sobre medidas a serem observadas no ambiente de trabalho para prevenção, controle e minimização dos riscos de transmissão da Covid-19. Abaixo as medidas que devem ser observadas: 1) Medidas... Continuar lendo
TRABALHISTA: CONSTITUCIONALIDADE DOS TRABALHOS AOS DOMINGOS.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC, em 2007, e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em 2008, interpuseram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI’s n.º 3975 e 4027 respectivamente), sob a alegação de que a Lei Federal 11.603, de 5 de dezembro de 2007, que autorizou em seu artigo 6º o trabalho aos... Continuar lendo