Informativo Coronavírus: Informações Gerais – Decreto 18.309/2020. Em síntese o Decreto Municipal nº 18.309 promulgado em 04 de junho de 2.020 ALTERA o Decreto Municipal 18.297 promulgado em 28 de maio de 2020 que dispõe sobre a liberação gradual de algumas atividades empresariais, desde que respeitados alguns protocolos, dentro... Continuar lendo
INFORMAÇÕES GERAIS: LEI DA "FAKE NEWS"
Votação no Senado Federal – Lei da “Fake News” Foi adiada para a próxima semana a votação no Senado Federal do Projeto de Lei nº 2630 de 2020, de autoria do Senador Alessandro Vieira (Partido Cidadania/SE), instituindo a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, conhecida como “Lei da Fake News”,... Continuar lendo
INFORMAÇÕES GERAIS: ESTABELECIMENTOS QUE ATUAM NO SETOR DE BELEZA/ESTÉTICA.
Em síntese o Decreto Municipal nº 18.300 promulgado em 29 de maio de 2.020 COMPLEMENTA o Decreto Municipal 18.297 promulgado em 28 de maio de 2020 que dispõe sobre a liberação gradual de algumas atividades empresariais, desde que respeitados alguns protocolos, dentro do período de 01 de junho de 2020 até 15 de junho de 2020. Assim,... Continuar lendo
INFORMAÇÕES GERAIS: DECRETO MUNICIPAL Nº 18.297 DE MAIO DE 2020.
Em síntese o Decreto Municipal nº 18.297 promulgado em 28 de maio de 2020 dispõe sobre a liberação gradual de algumas atividades empresariais, desde que respeitados alguns protocolos, dentro do período de 01 de junho de 2020 até 15 de junho de 2020. O Decreto deixa claro que as determinações do presente instrumento legislativo... Continuar lendo
INFORMAÇÕES GERAIS: PL 1.179 APROVADO PELO SENADO FEDERAL
INFORMATIVO: Informações Gerais Coronavírus – PL 1179/2020. Ref. PL 1179/2020 é aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado. O Projeto de Lei 1179/20, que cria regras transitórias para as relações jurídicas privadas durante a pandemia de Covid-19, como contratos, direito de família, relações de consumo e entre... Continuar lendo
TRIBUTÁRIO: MEDIDAS GOVERNAMENTAIS x COVID-19
Medidas Tributárias x COVID19 Ref. Medidas Adotadas pelo Governo durante período de pandemia. Elaboramos o resumo abaixo sobre as medidas tributárias vigentes, aparentemente paliativas e ineficazes devido aos efeitos devastadores da COVID-19. As medidas fixadas pelo Governo Federal são, ao nosso sentir, restritivas... Continuar lendo
INFORMAÇÕES GERAIS: USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS NO MUNICÍPIO DE PIRACICABA.
O prefeito Barjas Negri assinou, nesta terça-feira (05), o Decreto Nº 18.269/2020 - que trata da obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial em todo o Município, por pessoas que circularem em espaços públicos, a partir da próxima quinta-feira (07). A população deverá utilizar o aparato até quando perdurar a medida de... Continuar lendo
EMPRESARIAL: GOVERNO ADIA VIGÊNCIA DA LGPD PARA MAIO DE 2021.
O governo federal adiou a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para maio de 2021 — a lei entraria em vigor em agosto. A alteração consta da Medida Provisória 959 publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (29/4). Em seu Art. 4º, o texto da Medida Provisória 959 altera, tão somente, o... Continuar lendo
TRABALHISTA: PORTARIA 10.486/2020 QUE REGULAMENTA O “BEm” – BENEFICIO EMERGENCIAL
A Medida Provisória nº 936 de 01 de abril de 2020 regulamenta o programa de manutenção do emprego dispondo sobre a possibilidade de redução da jornada de trabalho e salário, bem como a suspensão do contrato de trabalho com auxilio de verba governamental denominada beneficio emergencial – “BEm”. No dia 22 de abril de 2020 o Governo... Continuar lendo
TRABALHISTA: STF SUSPENDE “PARTES” DA MP 927/2020.
INFORMATIVO: PLENÁRIO DO STF SUSPENDE “PARTES” DA MP 927/2020 Na data de hoje, o plenário do C. STF encerrou o julgamento das Ações Declaratórias de Inconstitucionalidade – ADIns nº 6.342, 6.344, 6.346, 6.348, 6.349, 6.352 e 6.354, cujo objeto é o teor da Medida Provisória nº 927 de 22 de março de 2020, a qual prevê... Continuar lendo