Direito Civil

TRABALHISTA: USO DE MÁSCARA NO AMBIENTE DE TRABALHO

Em que pese o decreto estatual publicado no dia 17/03/2022 liberar a dispensa do uso de máscara em ambientes fechados em razão da pandemia decorrente da COVID-19, cabe ao empregador manter a obrigatoriedade do seu uso no ambiente de trabalho. A pandemia decorrência da COVID-19 persiste, sendo que a vacinação não impede o contágio. E... Continuar lendo