O Supremo Tribunal Federal (STF), através do julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.269.353, no plenário virtual, reafirmou a inconstitucionalidade da Taxa Referencial (TR) como índice de atualização dos débitos trabalhistas. Com essa decisão, os Ministros do STF derrubaram decisão... Continue lendo
TRABALHISTA: JULGAMENTO SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS AO BENEFÍCIARIO DA JUSTIÇA GRATUITA O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos (6x4), declarou na última quarta-feira (20/10) a inconstitucionalidade do caput e do... Continue lendo
No dia 11/12/2020, o Ministério da Economia, através da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, emitiu Nota Técnica SEI nº 56376/2020, referente a análise de contaminação pelo COVID-19 e o nexo com o trabalho à luz da legislação previdenciária. O documento tem caráter... Continue lendo
