No dia 06 de julho de 2020 a medida provisória nº 936/2020 que prevê sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda foi convertida na lei 14.020/2020.

O texto original da Medida Provisória alterado pela Câmara dos Deputados e aprovado pelo Senado Federal não foi sancionado na integra pela Presidência, pois alguns de seus dispositivos foram vetados.

Abaixo, seguem as principais alterações aprovadas:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DISPOSIÇÃO GERAL: -

 

 

 

 

Piracicaba, 07 de julho de 2020.

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