André Ferreira Zoccoli

TRABALHISTA: MINISTÉRIO DA ECONOMIA PUBLICA NOTA TÉCNICA A RESPEITO DO ENQUADRAMENTO DA COVID-19 COMO ACIDENTE DE TRABALHO.

No dia 11/12/2020, o Ministério da Economia, através da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, emitiu Nota Técnica SEI nº 56376/2020, referente a análise de contaminação pelo COVID-19 e o nexo com o trabalho à luz da legislação previdenciária. O documento tem caráter orientativo, ou seja, não possuí a natureza jurídica... Continuar lendo

TRABALHISTA: JULGAMENTO SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE FOI SUSPENSO.

TRABALHISTA: JULGAMENTO SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE FOI SUSPENSO.   O contrato de trabalho intermitente foi criado pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017), sob a perspectiva de formalizar aqueles empregados que estavam sujeitos à informalidade, ou também aqueles serviços denominados... Continuar lendo

TRABALHISTA: CONGRESSO REJEITA VETO PRESIDENCIAL SOBRE REGRAS DA PLR.

Na tramitação de conversão em lei da Medida Provisória nº 936/2020 que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, o Congresso Nacional ao apreciar a matéria, também incluiu, alguns dispositivos legais, dentre os quais versavam sobre regras acerca da PLR.   O texto alterado foi encaminhado a sanção... Continuar lendo

TRABALHISTA: COMO FICA O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO EM RAZÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS DURANTE A PANDEMIA?

Como efeito da pandemia da Covid-19, muitas empresas optaram por suspender os contratos de trabalho ou reduzir proporcionalmente a jornada e o salário dos seus empregados. Essa situação perdura até hoje em alguns segmentos e implica diretamente nos direitos trabalhistas dos empregados, especialmente em relação ao décimo terceiro... Continuar lendo

TRABALHISTA: GOVERNO APRESENTA E-SOCIAL SIMPLIFICADO E REVOGA NORMAS TRABALHISTAS

GOVERNO APRESENTA E-SOCIAL SIMPLIFICADO E REVOGA NORMAS TRABALHISTAS.   No dia 22 de outubro de 2020, o Governo Federal anunciou um programa para eliminação e simplificação de normas denominado “Descomplica Trabalhista”.   Como primeiras medidas foram revogadas 48 portarias trabalhistas consideradas ultrapassadas e obsoletas,... Continuar lendo

TRABALHISTA: NOTA TÉCNICA Nº 17 DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – MPT

No dia 10 de setembro de 2020 foi publicada a Nota Técnica 17/2020 do Ministério Público do Trabalho sobre a proteção da saúde e demais direitos fundamentais das trabalhadoras e dos trabalhadores em trabalho remoto ou home office.   Assim sendo, a Nota Técnica solicita para que as empresas adotem as seguintes medidas e diretrizes,... Continuar lendo

A APLICAÇÃO DA LGPD NOS CONTRATOS DE TRABALHO

Quais os impactos nas atividades trabalhistas e nos contratos de trabalho trazidos pelos novos conceitos previstos na LGPD?   A Lei nº 13.709/2018, amplamente conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), entrou em vigor em agosto de 2020, com algumas ressalvas, principalmente no que concerne à aplicação dos artigos 52, 53 e 54... Continuar lendo

TRABALHISTA: DECRETO 10.470 DE 24 DE AGOSTO DE 2020

No dia 24 de agosto de 2020 foi sancionado o decreto nº 10.470 que prorroga por mais 60 (sessenta) dias as medidas do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.   Assim sendo, a redução da jornada de trabalho/salário e a suspensão temporária do contrato de trabalho estão prorrogadas por mais 60 dias, num total de 180... Continuar lendo

TRABALHISTA: SERVIÇOS DE MEDICINA DO TRABALHO PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19.

No dia 23 de julho de 2020 publicou a Portaria CVC nº 20 emitida pelo Centro de Vigilância Sanitária dispondo sobre a atuação quanto a assessoria nos serviços de medicina do trabalho no ambiente de trabalho para enfrentamento da pandemia da Covid-19.   Destacam-se os principais dispositivos da referida norma:     -... Continuar lendo