Decreto Estadual 64.811/2020 de 22 de março de 2020: decretada quarentena abrangendo todos os Municípios do Estado de São Paulo determinando a restrição de atividade de maneira a evitar a contaminação e a propagação do Coronavírus – COVID 19. Prazo de vigência de 24 de março a 07 de abril de... Continuar lendo

Sobre o atual cenário social, jurídico e econômico que atravessamos, se faz necessário o entendimento básico apresentado pelo Ministério da Saúde, que classifica os casos da COVID-19 como: - 1. CASO SUSPEITO DE DOENÇA PELO CORONAVÍRUS 2019 (COVID-19) • Situação 1 – VIAJANTE: pessoa que apresente febre E pelo menos um dos sinais ou... Continuar lendo

A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SP, publicou, terça-feira, 24 de março de 2.020, por meio da Comissão de Direito Imobiliário e Coordenação de Direito Condominial da 8 Subseção de Piracicaba/SP, Nota Pública de esclarecimento, objetivando dirimir dúvidas e auxiliar os integrantes, em contexto geral (síndicos, gestores condominiais... Continuar lendo

IMOBILIÁRIO: CONSTRUÇÃO EM CONDOMÍNIO DURANTE QUARENTENA Tendo em vista a pandemia apresentada e as orientações normativas vigentes, inclusive o Decreto Estadual de quarentena, observamos que, apesar das declarações expressas do Governador do Estado de São Paulo, João Dória, para não interrupção do setor de... Continuar lendo