DETERMINAÇÃO DE QUARENTENA - CORONAVIRUS (COVID-19) E O CUMPRIMENTO DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO NÃO-RESIDENCIAIS   Com os recentes dados de proliferação e considerável aumento do número de casos de contaminação pela pandemia mundial do Coronavírus (COVID-19), os Governos Federal, Estaduais e Municipais têm tomado medidas de... Continuar lendo

Piracicaba, 12 de junho de 2.020     INFORMATIVO: Câmara aprova projeto que exige uso de máscara em locais públicos ou privados.   O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (9) o projeto de lei que obriga o uso de máscaras em locais públicos ou privados, mas acessíveis ao público, em todo o país. A obrigatoriedade... Continuar lendo

Piracicaba, 12 de junho de 2.020   INFORMATIVO: Câmara aprova suspensão de novas inscrições no Serasa.   Ref. Projeto suspende por 90 dias a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos.   O plenário da Câmara dos Deputados aprovou dia 09.06.2020, um projeto que suspende por 90 dias a inclusão de novos inscritos... Continuar lendo

Piracicaba, 12 de junho de 2.020   INFORMATIVO: Informações Gerais Coronavírus – PL 1179/2020.   Ref. Presidente veta artigos da PL 1179/2020.   O Projeto de Lei 1179/20, que cria regras transitórias para as relações jurídicas privadas durante a pandemia de Covid-19, como contratos, direito de família, relações de... Continuar lendo

Informativo Coronavírus: Informações Gerais – Decreto 18.309/2020.   Em síntese o Decreto Municipal nº 18.309 promulgado em 04 de junho de 2.020 ALTERA o Decreto Municipal 18.297 promulgado em 28 de maio de 2020 que dispõe sobre a liberação gradual de algumas atividades empresariais, desde que respeitados alguns protocolos, dentro... Continuar lendo

Votação no Senado Federal – Lei da “Fake News” Foi adiada para a próxima semana a votação no Senado Federal do Projeto de Lei nº 2630 de 2020, de autoria do Senador Alessandro Vieira (Partido Cidadania/SE), instituindo a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, conhecida como “Lei da Fake News”,... Continuar lendo

Em síntese o Decreto Municipal nº 18.300 promulgado em 29 de maio de 2.020 COMPLEMENTA o Decreto Municipal 18.297 promulgado em 28 de maio de 2020 que dispõe sobre a liberação gradual de algumas atividades empresariais, desde que respeitados alguns protocolos, dentro do período de 01 de junho de 2020 até 15 de junho de 2020.   Assim,... Continuar lendo

Em síntese o Decreto Municipal nº 18.297 promulgado em 28 de maio de 2020 dispõe sobre a liberação gradual de algumas atividades empresariais, desde que respeitados alguns protocolos, dentro do período de 01 de junho de 2020 até 15 de junho de 2020.   O Decreto deixa claro que as determinações do presente instrumento legislativo... Continuar lendo

INFORMATIVO: Informações Gerais Coronavírus – PL 1179/2020.   Ref. PL 1179/2020 é aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado.   O Projeto de Lei 1179/20, que cria regras transitórias para as relações jurídicas privadas durante a pandemia de Covid-19, como contratos, direito de família, relações de consumo e entre... Continuar lendo

Medidas Tributárias x COVID19   Ref. Medidas Adotadas pelo Governo durante período de pandemia.   Elaboramos o resumo abaixo sobre as medidas tributárias vigentes, aparentemente paliativas e ineficazes devido aos efeitos devastadores da COVID-19.   As medidas fixadas pelo Governo Federal são, ao nosso sentir, restritivas... Continuar lendo