Felipe Ferraz Arbex

TRABALHISTA: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) VALIDA A PREVALÊNCIA DO ACORDADO SOBRE O LEGISLADO NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS

Na última quinta-feira (02/06), o STF formou maioria para validar acordo coletivo que aboliu direitos relativos ao tempo gasto pelo trabalhador em seu deslocamento entre casa e local de trabalho. Nesse caso, a Corte entendeu que, se não houve violação ou não feriu patamar civilizatório previsto na Constituição Federal de 1988, os acordos... Continuar lendo

TRABALHISTA: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FIXA TESE SOBRE ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIO NOS DÉBITOS TRABALHISTAS.

O Supremo Tribunal Federal (STF), através do julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.269.353, no plenário virtual, reafirmou a inconstitucionalidade da Taxa Referencial (TR) como índice de atualização dos débitos trabalhistas. Com essa decisão, os Ministros do STF derrubaram decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que não... Continuar lendo

TRABALHISTA: JULGAMENTO SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS AO BENEFÍCIARIO DA JUSTIÇA GRATUITA.

TRABALHISTA: JULGAMENTO SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS AO BENEFÍCIARIO DA JUSTIÇA GRATUITA O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos (6x4), declarou na última quarta-feira (20/10) a inconstitucionalidade do caput e do parágrafo 4º do artigo 790-B e do parágrafo 4º do... Continuar lendo