QUAIS MEDIDAS O EMPREGADOR PODERA ADOTAR DURANTE OS JOGOS DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL
A Copa do Mundo de Futebol Masculino se iniciará no dia 20 de novembro de 2022, e os brasileiros estão na contagem regressiva para assistirem aos jogos da seleção brasileira.
Considerando que os jogos ocorrerão em dias úteis, surgem algumas dúvidas a respeito de como o empregador deve proceder nesta situação e igualmente em relação ao empregado.
A lei não assegura ao trabalhador a possibilidade de acompanhar os jogos da seleção brasileira durante a COPA DO MUNDO e não sofrer qualquer penalidade em razão de sua ausência ao trabalho.
Neste sentido, fica a critério do empregador adotar medidas que entenda que sejam possíveis para que os jogos possam ser assistidos por seus colaboradores durante o horário de trabalho, sem prejuízo ao andamento da atividade empresarial.
Caso o empregador opte por liberar seus empregados do trabalho durante o período dos jogos, poderá adotar as seguintes posturas:
a) abonar a ausência sem qualquer prejuízo do salário;
b) compensar o período de ausência do empregado em outro dia de trabalho para que ele “pague” essas horas trabalhando a mais, respeitando o limite de duas horas diárias a mais da jornada normal, não excedendo o total de 10 horas de jornada, dentro do mesmo mês, nos termos da lei;
c) firmar acordo individual de banco de horas de até seis meses ou incluir no banco de horas já existente, para que a ausência ao trabalho em razão dos jogos seja debitada no banco de horas para futura compensação;
d) disponibilizar local e aparato para que o empregado possa acompanhar os jogos dentro da empresa. O período não será considerado como tempo a disposição do empregador (se não houver interrupção, pelo empregador, neste momento), por isso, poderá ser compensado por meio de banco de horas ou acordo de compensação;
Qualquer medida que o empregador adote para beneficiar o empregado deve ser formalizada, dando ciência ao trabalhador, para que não haja quaisquer problemas de informação ou interpretações equivocadas.
Desta forma, recomenda-se que, considerando a proximidade do evento, que os empregadores e empregados, podendo inclusive, com a assistência do Sindicato da categoria, se organizem e deliberem a respeito do assunto para conduzirem da melhor maneira.
EQUIPE TRABALHISTA ZOCCOLI ADVOGADOS