Ligia Fernandes Marques

TRABALHISTA: PRINCIPAIS MUDANÇAS DO TRABALHO REMOTO – MP 1.108/22

A reforma trabalhista (lei 13.467/2017) regulamentou o teletrabalho, aquele executado por meios telemáticos, porém, foi omissa em relação ao trabalho denominado home office, o executado fora da empresa, mas que não necessariamente utilize de meios tecnológicos para sua execução. Todavia, em razão da pandemia decorrente da COVID-19, para... Continuar lendo

TRABALHISTA: USO DE MÁSCARA NO AMBIENTE DE TRABALHO

Em que pese o decreto estatual publicado no dia 17/03/2022 liberar a dispensa do uso de máscara em ambientes fechados em razão da pandemia decorrente da COVID-19, cabe ao empregador manter a obrigatoriedade do seu uso no ambiente de trabalho. A pandemia decorrência da COVID-19 persiste, sendo que a vacinação não impede o contágio. E... Continuar lendo

TRABALHISTA: RETORNO DA GESTANTE AO TRABALHO PRESENCIAL

É cediço que a lei 14.151 de 12 de maio de 2021 determinou o afastamento de todas as empregadas gestantes do trabalho presencial com a garantia da remuneração, podendo realizar sua função, quando compatível, em regime de teletrabalho, durante o período de emergência decorrente da COVID-19. Todavia, a maioria dos trabalhos não podem ser... Continuar lendo