O referido benefício financeiro concedido pelo Governo Federal destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, possui basicamente por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus - COVID 19.

Requisitos para obter o benefício:

- maior de 18 anos;

- desempregado ou exerça atividade como MEI, Contribuinte individual da Previdência Social ou Trabalhador Informal.

- Pertença à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00).

Não tem direito ao benefício: · Tenha emprego formal ativo;

· Pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);

· Está recebendo Seguro Desemprego;

· Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;

· Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.

Como pedir:

- preencher os requisitos; - ter cadastro no CadÚnico (se recebe bolsa família não precisa de cadastro).

** quem preenche os requisitos, mas não tem cadastro poderá utilizar aplicativo e site que será divulgado pela CAIXA.

***Para consultar o seu cadastro, o Ministério da Cidadania disponibilizou o aplicativo para celular Meu CadÚnico, que está disponível para baixar nas lojas Android, Apple e no site do Ministério da Cidadania.

http://www.caixa.gov.br/auxilio/PAGINAS/DEFAULT2.ASPX

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