Considerando o crescente volume de informações divulgadas em redes sociais, aplicativos de mensagens e demais plataformas digitais, especialmente sobre assuntos de natureza trabalhista, reforçamos a importância de cautela na interpretação e compartilhamento desses conteúdos. Tem sido... Continue lendo
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral da matéria constitucional que envolve a análise da licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para prestação de serviços. Tema 1389 e Seus Desdobramentos A decisão deu origem ao Tema nº... Continue lendo
Em 12 de janeiro de 2024 foi sancionada a Lei 14.811 que trouxe várias alterações legislativas, inclusive quanto à tipificação do assédio moral como “crime de bullying” e o crime de cyberbullying, sendo introduzidos no código penal. Assim, dispõe o artigo 146-A do Código Penal... Continue lendo
